A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados vai retomar nesta terça-feira (9) a análise de um projeto de lei que visa conceder perdão a presos e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. Além de oferecer anistia, a proposta quer a extinção de multas aplicadas pelo STF aos envolvidos no episódio.
O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), consolida sete propostas apresentadas por diferentes parlamentares com o objetivo de anistiar aqueles que foram presos ou condenados pelas depredações dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) no início do ano passado.
A matéria também quer conceder anistia a envolvidos em outras manifestações ocorridas entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Nos atos de 8 de Janeiro, 1.430 pessoas foram presas, sendo que a maioria enfrenta acusações pelos seguintes crimes:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado; e
- Deterioração de patrimônio público tombado
