Os deputados estaduais se reúnem em sessão ordinária na tarde desta 4ª-feira, para discussão e votação de 36 processos legislativos. São 9 projetos aptos para 1ª votação e outros 9 em escrutínio final, além de 18 proposições que terão analisados os pareceres favoráveis da CCJ. Em destaque, matérias que versam sobre fortalecimento do setor agropecuário goiano. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal do Parlamento e, ainda, pelo Youtube.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 19, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, a partir das 15 horas, tem na pauta 36 processos legislativos a serem analisados pelos parlamentares estaduais.
Dentre as matérias em pauta, 18 proposições terão analisados o parecer favorável que receberam da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nove projetos estão aptos a serem deliberados em primeira votação e outros nove em segunda e definitiva votação.
Entre os projetos de lei em primeira discussão e votação, está o de nº 10486/24, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe a instituição do Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio. A matéria visa fomentar o setor agropecuário goiano ao estimular a visitação pública nos municípios participantes, valorizar a cultura e os atrativos turísticos, impulsionar os arranjos produtivos locais e dinamizar a economia municipal. O projeto inclui no circuito eventos tradicionais, como a Feira Nacional do Agronegócio (Feinagro), realizada anualmente em Mineiros; a Feira de Tecnologia em Agronegócio (Tecnoshow Comigo), em Rio Verde; e a AgroTecnoleite Complem, promovida em Morrinhos.
Outras proposições em fase de primeira votação incluem o projeto de lei nº 5058/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa reconhecer a Festa Mutirão das Fiandeiras como patrimônio cultural imaterial goiano; o projeto de lei nº 6229/24, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que propõe a inclusão da TopAgro – Feira de Agronegócio e o Festival do Cordeiro no calendário cívico, cultural e turístico do Estado; e o processo nº 10052/24, do deputado Amilton Filho (MDB), que designa Terezópolis de Goiás como a “Capital Estadual do Requeijão”.
Já entre os projetos em segunda e definitiva votação, está o processo nº 26077/24, também do deputado Bruno Peixoto, que inclui o Festival da Cachaça, realizado no distrito de Olhos D’Água, em Alexânia, no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de Goiás. Também está em pauta o projeto de lei nº 10051/24, do deputado Amilton Filho (MDB), que institui o Dia Estadual do Profissional de Limpeza Urbana, bem como o projeto nº 22281/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir ao município de Pontalina o controle e a gestão das áreas abrangidas pela faixa de domínio nas rodovias estaduais GO-040 e GO-215, em trechos localizados no perímetro urbano.
Ademais, os deputados deverão analisar os pareceres favoráveis da CCJ para 18 proposições que seguem para apreciação em plenário. Entre elas, o projeto nº 5062/24, da deputada Bia de Lima (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
